Depois da Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC) da Nigéria multar em julho o WhatsApp e a Meta, empresa dona do aplicativo, em US$ 220 milhões, o aplicativo está considerando sair do país.
A multa foi em decorrência de uma investigação conjunta da FCCPC e da Comissão de Proteção de Dados da Nigéria, que descobriu que a plataforma violava medidas de privacidade de dados ao compartilhar informações dos usuários com outras empresas da Meta. A investigação também alegou que "partes ligadas à Meta" estavam envolvidas em práticas invasivas e abusivas contra dados dos consumidores.
A FCCPC emitiu uma ordem final exigindo que o WhatsApp "tome medidas para se adequar à lei nigeriana, pare de explorar os consumidores nigerianos, mude suas práticas para atender aos padrões nigerianos e respeite os direitos dos consumidores".
Batalha legal
A equipe legal do WhatsApp recorreu da ordem dada pela comissão, argumentando que o aplicativo recebeu uma multa pesada sem uma audiência justa. A empresa também argumentou que seria impossível identificar e criar um "mecanismo de consentimento para cada tipo de dado processado pelos consumidores nigerianos devido à sua natureza dispendiosa".
Alegando que a ordem da FCCPC não tem base legal sólida, o WhatsApp disse que atualizou sua política de privacidade para dar mais controle aos nigerianos. A empresa também deu a entender que preferiria encerrar suas operações na Nigéria a cumprir com a ordem.
"Essa ordem contém múltiplas imprecisões e distorce o modo como o WhatsApp funciona", disse um porta-voz do WhatsApp ao TechPoint Africa. "O WhatsApp conta com dados limitados para realizar seus serviços e manter os usuários seguros, e seria impossível disponibilizar o WhatsApp na Nigéria ou no mundo sem a infraestrutura da Meta."
A FCCPC argumenta que suas ações estão baseadas em "preocupações legítimas com a proteção dos consumidores e privacidade de dados, e que a ordem é um passo positivo em direção a um mercado digital mais justo na Nigéria. Medidas similares são tomadas em outras jurisdições sem forçar as empresas a deixarem o mercado".
Apesar de o WhastApp alegar que preferiria deixar a Nigéria a dar dinheiro para melhorar a proteção das informações dos nigerianos, especialistas acreditam que o país é muito valioso para que a empresa simplesmente vá embora.
"Empresas estrangeiras como o WhatsApp entendem o valor do mercado nigeriano. Se elas forem embora, elas perdem muito mais do que ganham", diz Nathaniel Ike, especialista em tecnologia e fundador da Techclout Africa. "O WhatsApp provavelmente vai negociar uma redução da penalidade ou apelar ao governo. No mundo dos negócios, você não encerra as operações por causa de desafios; você se ajusta e se adapta."
Jornalistas expressam preocupações
Muitos repórteres estão preocupados com o impacto em seu trabalho em uma eventual retirada do WhatsApp do país. O aplicativo de mensagens é amplamente popular e jornalistas o utilizam para compartilhar ideias, fazer contatos, construir relações virtuais, realizar encontros em grupo, conversar com fontes das suas matérias e processar notícias.
"O WhatsApp é uma das principais plataformas usadas por jornalistas no dia a dia", diz Akintunde Babatunde, diretor de programas do Centro de Desenvolvimento e Inovação do Jornalismo. "A maioria das redações utiliza o aplicativo como um ponto de convergência para o seu trabalho editorial, jornalistas distribuem matérias na plataforma e há canais de WhatsApp que muitos veículos usam para chegar a mais pessoas."
A decisão pode levar a uma divisão maior entre as pessoas que não têm acesso a outras plataformas sociais, principalmente porque o WhatsApp consome poucos dados em comparação a outros aplicativos, segundo Babatunde. "Muitas pessoas que não têm condições financeiras podem acabar tendo que fazer um plano simples de dados com sua operadora para acessar o WhatsApp."
Mohammed Taoheed, repórter do jornal Premium Times, usa o WhatsApp para fazer a maior parte de suas entrevistas por causa da criptografia de ponta a ponta do aplicativo.
"Eu tenho outras alternativas, mas elas não são tão fortes quanto o WhatsApp", diz. "Se o aplicativo sair daqui, não sei ao certo como vou conseguir fazer entrevistas sensíveis."
Foto por Dima Solomin via Unsplash.
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