Durante uma aula sobre como as organizações de notícias usam as redes sociais, um dos meus alunos perguntou se é permissível publicar qualquer foto que aparece no Facebook, Twitter, ou Weibo, a plataforma chinesa de microblogs.
Não há uma resposta simples para essa pergunta, mas existem algumas orientações, de acordo com o que eu aprendi durante um webinário online, sobre direitos autorais e fontes abertas, oferecido pela professora Ellyn Angelotti do Poynter Insitute no NewsU.
O conceito legal de "fair use" (ou uso justo) nos Estados Unidos e em muitos outros países diz que o material protegido por direitos autorais pode ser reutilizado ou republicado, desde que atenda determinados critérios, explicou Angelotti. Direitos autorais têm como objetivo incentivar a criatividade e a inovação, protegendo o trabalho do criador. Mas também tem como objetivo incentivar a pessoa a transformar o original para avançar a criatividade ou o conhecimento público.
Um pouco de reutilização é permitido
Assim, para responder a pergunta do aluno, é geralmente aceitável publicar novamente um tuite no Twitter ou uma atualização de Facebook dentro desses sistemas de redes sociais. No entanto, cada plataforma de mídia social tem seus próprios termos de uso, os quais você deve consultar antes da republicação.
Mas podemos publicar uma foto do Twitter ou Facebook ou qualquer outra rede social no nosso blog? Na primeira página de um jornal? Em uma reportagem de televisão?
Alguns jornalistas acreditam erroneamente que tudo que devem de fazer é atribuir a informação à fonte original e eles estarão protegidos. Não é verdade, disse Angelotti. A melhor proteção, obviamente, é obter permissão em escrito para usar o material. Sem isso, no entanto, existem alguns fatores que pesam a favor da proteção do uso justo:
- O valor de notícia ou de interesse público em uma foto ou notícia é tão grande que supera a proteção do detentor dos direitos autorais (como a foto do avião que pousou no rio Hudson, que foi postada no Twitter por um cidadão privado e utilizado por meios de comunicação de todo o mundo.)
- Se o trabalho novo é para fins educativos ou é usado por uma organização sem fins lucrativos. No entanto, se você está vendendo o novo trabalho, pode pesar contra o uso justo.
- A quantidade de material utilizado. Trechos de uma obra são permitidos, mas mesmo uma pequena parte de uma obra pode violar os direitos autorais se for "o cerne da obra" e reduzir significativamente o valor original de mercado.
- Paródias, adaptações satíricas e críticas são geralmente protegidas mesmo quando fazem uso pesado da obra original.
Licença Creative Commons e atribuição
Alguns criadores de conteúdo da web que querem que outros compartilhem e acrescentem ao seu trabalho dão permissão sob a licença Creative Commons. O criador coloca um aviso sobre o conteúdo das condições de uso. São seis níveis de licença, vão de permitir a qualquer usuário (mesmo comercial) a publicar e modificar a obra original, desde que haja atribuição e um link para o original, a permitir que outros compartilhem o trabalho, mas sem alterá-lo ou usá-lo comercialmente.
Estes quatro aspectos de um novo trabalho precisam ser considerados ao determinar se o uso do material protegido por direitos autorais constitui uma utilização justa, disse Angelotti.
No entanto, apenas dar atribuição ao produtor da obra original não o protege de uma reivindicação de direitos autorais, Angelotti afirmou. Se uma obra viola ou não os direitos autorais é uma questão para a justiça decidir em última análise. A lei atual leva quatro fatores em conta. A obra não tem que cumprir todos os quatro para ser qualificada como uso justo. É necessário fazer um teste de equilíbrio dos fatores. Qualquer um destes quatro pode superar ou compensar os outros, Angelotti disse. Ela equivale o processo à pesagem de quatro pontos numa balança. Os quatro fatores são:
- O propósito e o caráter do trabalho. Deve transformar ou adicionar algo novo. Se o novo trabalho tenta substituir o original, pesaria contra o uso justo.
- A natureza do trabalho. Fatos, dados e notícias geralmente são de interesse público e sob a proteção de uso justo. Este fator pode ser muito pesado e superar os outros três em importância.
- Informações publicadas em sites do governo geralmente são consideradas públicas. Uma exceção pode ser uma foto ou artigo que foi explicitamente protegido por direitos autorais.
- A quantidade que você usar. Não deve ser tanto que substitua o original.
- O efeito do valor de mercado. O peso deste fator depende de quanto o novo trabalho afeta o valor de mercado original do trabalho.
Angelotti deu o exemplo de uma foto de seu cachorro que ela postou no Facebook. Se alguém pegar a foto, produzir impressões emolduradas e vendê-las sem a permissão dela, isso poderia ser uma violação do uso justo. No entanto, se seu cão salvou algumas pessoas de um incêndio e o corpo de bombeiros postou a foto do cão no site dos bombeiros, os veículos de notícias teriam um argumento forte em publicar a imagem sob uso justo.
Num caso complicado mencionado por Angelotti, um usuário do Twitter chamado Daniel Morel carregou fotos do terremoto do Haiti em 2010 em sua conta. A Agence France Presse e o Washington Post publicaram as fotos sem a sua permissão e as imagens foram usadas em todo o mundo. Morel entrou na justiça para ter as imagens retiradas dos sites dos réus e pediu indenização. Um tribunal decidiu em favor de Morel, mas a decisão sobre os danos está pendente.
O que devemos tirar desse caso é que os juízes e os jurados podem dar pesos diferentes para os vários fatores, Angelotti disse. Não há absolutos na lei. Em outras palavras, devemos ponderar os fatores cuidadosamente antes de publicar material que pegamos da web. Uma boa política é buscar permissão por escrito.
Este artigo foi publicado originalmente no blog News Entrepreneurs e traduzido ao português para a IJNet com permissão.
James Breiner é co-diretor do Global Business Journalism Program na Universidade Tsinghua e ex-bolsista do programa Knight International Journalism Fellow, tendo lançado e dirigido o Centro de Periodismo Digital na Universidade de Guadalajara. Ele é bilíngue em espanhol e inglês e consultor em jornalismo online e liderança. Siga-o no Twitter.
Foto usada com licença CC via Flickr por 9bladed