No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi aprovada em 2012, criando mecanismos para que qualquer pessoa ou organização solicite e obtenha acesso a informações públicas de instituições federais. A lei tem o objetivo de trazer mais transparência e melhorar a forma como os cidadãos adquirem conhecimento sobre o governo.
No entanto, a criação de mecanismos legais não leva necessariamente a uma implementação bem-sucedida. Muitas vezes, jornalistas e pesquisadores enfrentam vários desafios para acessar as informações solicitadas a instituições públicas. Os desafios mais comuns incluem receber documentos que são difíceis de ler devido a marcas d'água enormes ou funcionários negarem informações argumentando que o processo de compilação levaria anos.
Os jornalistas estão preparados para lidar com esses desafios? Os cidadãos estão obtendo o máximo das informações disponíveis? Quais são os passos certos para apelar a um “não” em resposta a uma solicitação de uma agência governamental? Com essas questões em mente, os jornalistas Luiz Fernando Toledo, Maria Vitória Ramos e Léo Arcoverde criaram uma newsletter para fornecer dicas, notícias e recursos produzidos com dados que foram coletados através da LAI.
Ajudando jornalistas a encontrar os melhores dados disponíveis
Para jornalistas, as fontes são tudo. Mas, como disse Toledo, “há muitos dados e recursos abertos que podem fortalecer o jornalismo. Esses dados são uma oportunidade única de verificar as fontes oficiais de informação e promover a transparência além do que as pessoas dizem.”
"Don’t LAI to Me" é um serviço de newsletter para educar outros jornalistas. Toledo e sua equipe organizam e divulgam exemplos para fornecer informações sobre como os profissionais da redação podem usar informações públicas.
“A newsletter é um ótimo recurso para conscientizar e mostrar maneiras de usar a LAI a seu favor”, disse Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A LAI visa abrir informações que foram bloqueadas ou eram de difícil acesso antes da lei ser aprovada. No entanto, obter as informações corretas usando esse mecanismo no Brasil pode ser um processo complexo. Os jornalistas precisam estar preparados para enviar a solicitação correta à instituição apropriada, acompanhar o pedido e interpretar os dados recebidos.
“Nosso principal objetivo é mostrar o que pode ser perguntado, quais documentos estão disponíveis e como os jornalistas podem usá-los”, explicou Toledo.
Feito por praticantes para praticantes
"Don’t LAI to Me" é uma iniciativa da agência de dados públicos Fiquem Sabendo, que promove o uso da LAI e envolve cidadãos, jornalistas e pesquisadores para atuarem como vigilantes dos poderes públicos. Todos os quatro membros da equipe têm experiência de reportagem e compreendem os desafios de obter informações.
Essa iniciativa está ligada a outros esforços nacionais, como o Achados e Pedidos, que é uma plataforma digital criada pela Abraji e Transparência Brasil para acompanhar a implementação da LAI no país. Eles têm um banco de dados público com o número de solicitações, quais dados se tornaram disponíveis e a taxa de atendimento das agências públicas às solicitações da LAI.
“Governo, instituições especializadas e universidades falharam em comunicar a importância da LAI. 'Don’t LAI to Me' tem o potencial de ir além das pessoas de sempre", disse Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji, referindo-se a outros que trabalham em jornalismo, mas geralmente não se envolvem em discussões sobre a LAI.
A newsletter, lançada no dia 21 de janeiro de 2019, é enviada a cada duas semanas e atualmente conta com mais de 1.000 inscritos. A equipe está construindo uma comunidade de pessoas interessadas nesse tema e aumentando a visibilidade da conversa em torno da liberdade de informação no Brasil.
Toledo e seus colegas estão convencidos de que aumentar a conscientização sobre a LAI no Brasil melhorará o processo de obter as informações dos órgãos públicos e criar uma cultura de transparência. No curto prazo, eles esperam encontrar recursos financeiros para sustentar a newsletter e seus outros projetos, já que todos da equipe são voluntários.
A comunidade da LAI além das fronteiras
No dia 19 de março, o Fiquem Sabendo anunciou sua parceria estratégica com o MuckRock, um site de notícias baseados nos Estados Unidos que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo.
O objetivo é compartilhar e traduzir documentos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para o público brasileiro, criar um ambiente de discussão permanente em torno da aplicação da LAI e desenvolver outros projetos para aumentar o acesso à informação nos dois países.
Imagem sob licença CC no Unsplash via Beatriz Pérez Moya