No país da África Austral, o assunto tem sido tema de debates em várias ocasiões, nas quais os jornalistas defendem fortemente a necessidade de todos os profissionais possuírem uma carteira profissional. A falta deste documento de identificação tem causado implicações severas na vida de muitos jornalistas, que muitas vezes se sentem lesados, dada a precariedade das condições de trabalho.
“Há jornalistas que trabalham e recebem abaixo de salário mínimo. Os contratos acontecem longe da chancela do sindicato. Então a carteira profissional poderia estimular os jornalistas a exigir ou impor-se a adversidades laborais”, explica Eduardo Constantino, secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas.
Segundo Constantino, a carteira profissional não só vai estimular o respeito pelos jornalistas pelo patronato, mas também vai ordenar o exercício da actividade, porquanto alguns se fazem passar por jornalistas, quando na verdade não o são.
Salários defasados
Carla Manhique é jornalista há cinco anos num jornal diário na cidade de Maputo, capital moçambicana. Mesmo sem revelar o valor, a profissional confessa que o salário que recebe não compensa. Recentemente, ela mudou da categoria junior para sénior, mas o vencimento continua o anterior. “Mudei de categoria e por isso seria uma oportunidade de ganhar melhor. Mas o aumento não aconteceu. Precisamos da carteira profissional para alinhar as coisas”, afirma Manhique.
A jornalista Joana Armando também explica passar pelo mesmo problema. “Acredito que a carteira profissional poderia ter muitos ganhos, um dos quais é a padronização dos salários. Em todos os órgãos, as discrepâncias nos salários estão a olho nu”, desabafa Armando. Ela relata que num dos meios de comunicação em que já trabalhou, os salários de jornalistas eram os mais baixos da empresa e isso se replica em todos os órgãos de informação.
Ibrahimo Assamo, jornalista desportivo há dez anos, conta que por muitas vezes tentou renegociar com o patronato o seu vencimento, mas sempre enfrentou dificuldades. Ele acabou pedindo demissão da empresa que prestava serviços. Assamo diz sentir falta de uma categoria mais unida e um documento padrão poderia ser útil.
Projecto-lei no parlamento
Segundo Constantino, a proposta de lei de carteira profissional de jornalistas foi retirado dos debates na sessão da Assembleia da República de Moçambique no ano passado. O sindicalista diz que o parlamento alegou a exclusão do debate sobre a carteira profissional do jornalista por entender que há ainda aspectos que devem ser aprimorados. Para ele, a retirada do assunto no parlamento pode ter um impacto negativo na aprovação do instrumento e a situação pode-se se estender por mais tempo.
“Defendemos e continuamos a defender a institucionalização da carteira profissional. Eventualmente, o debate da questão da carteira profissional poderá ser retomado no parlamento e é isso que a classe precisa”, diz Constantino.
Proteção ao jornalismo moçambiquenho
O sindicato sabe que há jornalistas em Moçambique que trabalham sem contratos de trabalho, remuneração muito abaixo do que um jornalista merece ou mesmo sem remuneração. “As redacções vão requisitar junto do sindicato as carteiras profissionais dos seus jornalistas e não o contrário disso. Esse aspecto é muito importante na medida em que a responsabilidade de respeitar ao jornalista começa no momento em que as empresas jornalistícas procuram munir os seus profissionais através deste documento”, diz Constantino.
O Conselho Superior de Comunicação Social de Moçambique também apoia a existência do documento, bem como outros projetos de proteção à jornalistas, para que haja então juridicamente e politicamente a consolidação de um ambiente de liberdade, independência, pluralismo e diversidade na comunicação social em Moçambique.
Foto: arte gráfica Canva
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