Lei de crimes cibernéticos persegue jornalistas na Nicarágua

por Luis Fernando Cascante
Jul 28, 2021 em Segurança do jornalista
pessoas em protesto com bandeiras da nicarágua

Na Nicarágua, onde a administração do presidente Daniel Ortega controla todos os três setores do governo, a imprensa é o último bastião de independência restante. Desde outubro de 2020, meios de comunicação independentes também têm sofrido ataques crescentes, uma vez que o regime de Ortega se armou de uma lei de crimes cibernéticos para silenciar os jornalistas do país.  

"Qualquer pessoa que usar informação e tecnologias de comunicação para publicar ou disseminar informação falsa e/ou distorcida, que cause alarmismo, temor ou ansiedade na população ou em um grupo ou setor da mesma, cumprirá pena de dois a quatro anos na prisão, bem como 300 a 500 dias de multas", começa o Artigo 30 da nova legislação. Até o momento, a advocacia-geral do governo usou a lei para levar mais de 30 jornalistas aos tribunais.

Um caso recente é o da jornalista María Lilly Delgado, correspondente da Univisión News, e que já ministrou workshops de ética jornalística e jornalismo móvel para a Fundação Violeta Barrios de Chamorro

A advocacia-geral do governo intimou Delgado a comparecer em juízo como parte de uma investigação que está sendo conduzida contra a Fundação por suposta lavagem de dinheiro, uma tese negada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID na sigla em inglês).

Cerca de duas semanas antes da intimação, Delgado havia publicado uma reportagem chamada "Huellas de impunidad" (Os rastros da impunidade, em português), que destacava uma série de violações aos direitos humanos e abusos contra a liberdade de imprensa na Nicarágua.

 

He recibido hoy dos notificaciones de la Fiscalía, la primera a las 11:20 a.m. para comparecer el "Martes, 28 de mayo", y recientemente a las 7:45 PM, recibí una segunda notificación para comparecer el "Viernes 28 de mayo" a las 11 a.m. El motivo d la citación: Entrevista. pic.twitter.com/V0Me5FKuhe

— María Lilly Delgado (@MLillyDelgado) May 27, 2021

 

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Inicialmente convocada como testemunha, Delgado agora é uma investigada. O Ministério Público da Nicarágua alega que poderia haver uma ligação entre ela e a má gestão de recursos da Fundação Chamorro, apesar de Delgado não ser funcionária da instituição.

A IJNet entrou em contato com Delgado, que recusou-se a dar uma declaração com base na orientação de advogados e porque há um processo em andamento contra ela. No entanto, ela lamenta que o governo da Nicarágua lhe tenha imposto restrições de viagem. "É arbitrário me impor uma restrição de viagem. Eu já falei repetidas vezes que sou inocente. A única coisa que fiz foi ensinar jornalistas e isso não é um crime", Delgado disse ao repórter Wilfredo Miranda, correspondente do El País América. "Eu sou jornalista e arrisquei minha vida para informar. Agora, estou colocando em risco a minha liberdade. Estou aqui na Nicarágua e eles não vão me silenciar."

 

Miranda está entre os jornalistas e diretores de meios de comunicação intimados a comparecerem na Justiça para prestar contas sobre suas fontes e reportagens como parte da investigação sobre a Fundação Chamorro. 

Ao deixar o tribunal, ele falou com o site Confidencial. "[O interrogador] começou perguntando sobre um trabalho específico de consultoria que eu fiz. Posso fornecer materiais sobre tudo isso", disse Miranda ao Confidencial. "Mas fiquei surpreso quando ele interrompeu o interrogatório, voltou com um celular e começou a ler todas as minhas matérias, [tentando] me incriminar, dizendo que eu estava mentindo e que estava violando a lei de crimes cibernéticos."  

 

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O jornalista Eduardo Enríquez, ex-editor-chefe do La Prensa, também foi intimado devido às suas atividades como supervisor para projetos de reportagem colaborativa com a Fundação Chamorro. Assim como Miranda, Enríquez recusou-se a fazer declarações até que o processo seja concluído.

Desde 28 de maio de 2020, o regime de Ortega já prendeu 19 opositores. Dentre eles estão cinco candidatos à presidência, incluindo Cristiana Chamorro, jornalista e filha da ex-presidente nicaraguense Violeta Barrios de Chamorro. O jornalista esportivo Miguel Mendonza, que criticou o regime de Ortega no Twitter, também foi preso.

Recentemente, os atos contra jornalistas têm se intensificado, incluindo buscas na casa de Carlos Fernando Chamorro, diretor do Confidencial e um dos jornalistas mais conhecidos da Nicarágua.

Organizações de direitos humanos, como o coletivo Nicaragua Nunca +, exigiram a libertação dos presos políticos e condenaram os limites colocados sobre a liberdade de imprensa. "Por mais de 38 meses, a Nicarágua tem sofrido perseguição sistemática e violenta, incluindo sérias violações aos direitos humanos e crimes contra a liberdade", diz Gonzalo Carrión, representante do coletivo.

Carrión alega que processos fraudulentos e inconstitucionais estão sendo fabricados contra jornalistas. "O Ministério Público não levou adiante nenhuma acusação de crimes contra as pessoas, mas teve tempo de criminalizar jornalistas", afirma.


Luis Fernando Cascante é jornalista na Costa Rica. Este artigo foi originalmente publicado pela IJNet em espanhol. 

Imagem principal com licença Creative Commons por Jorge Mejía Peralta via Flickr: protesto de 2018 contra a repressão do regime de Ortega.