O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) começou ainda no século XIX e desde então tem sido considerado referência no ensino de pessoas surdas. Em 2007 foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tinha como objetivo ser a primeira experiência de comunicação pública do Brasil. Em 2013, por meio de uma parceria da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP) e o INES, nasceu no Rio de Janeiro, a TV INES, primeira emissora voltada para o público surdo do Brasil.
Com conteúdo exclusivo e diverso, que contava com documentários, filmes, noticiários, desenhos animados, além de programas de esporte, cultura e tecnologia, a emissora contava com tradução em Libras 24 horas. A transmissão era via satélite e também pelas redes sociais.
Uma tv pioneira da inclusão
A TV INES é uma marco importante na comunicação pública brasileira sob o ponto de vista da inclusão. Foi a única emissora de acesso à cultura e à informação adaptada, sendo a primeira a cobrir a Copa do Mundo de Futebol para o público surdo. Em 8 anos de transmissão, a TV INES se tornou referência em comunicação acessível. O canal também promoveu aulas e debates em Libras que traziam para luz da discussão questões como o combate à misoginia e as questões da comunidade LGBTQIA+.
Mas infelizmente, a TV não funciona mais nos moldes originais. Em 2016, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a MP 744 assinada por Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados, destituiu do poder o Conselho Curador da EBC, dando ao presidente da República plenos poderes de intervenção sobre os projetos até então administrados pela empresa.
A censura à programação
Em 2017, com o fim do contrato com a ACERP, a TV INES passou a ser responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Em 2019, o então ministro da educação, Ricardo Veláz, exigiu que fossem retirados da programação todo conteúdo que fizesse menção a intelectuais da “esquerda” como Karl Marx, além de censurar qualquer menção negativa a ditadura militar de 1964.
Segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, foram ainda retirados do ar, programas sobre feminismo, sexismo e luta contra a AIDS. Por fim, em março de 2021, a TV INES saiu do ar por falta de verbas. Cerca de 30 pessoas perderam seus empregos com o fechamento da emissora.
O diretor-geral Paulo Bulhões, indicado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, afirmou em nota, o “descumprimento das responsabilidades contratuais” e alegou que a TV INES passaria por um processo de reformulação com a intenção de melhorar a programação oferecida. Antes do encerramento oficial das atividades, Bulhões já vinha promovendo progressiva diminuição das verbas repassadas à emissora, chegando a cortar o orçamento pela metade.
Subsituição com menos diversidade
A reformulação prometida aconteceu, mas não foi o que se esperava. Criado pelo governo federal na gestão de Jair Bolsonaro, o Canal Libras substituiu a TV INES, com transmissão pelo Youtube de uma programação consideravelmente menos diversa.
Izabel Miranda, professora no curso de Fonoaudiologia na Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do projeto de extensão Unidos pela Libras, ainda tem esperanças de que a TV INES volte a existir com a relevância e o serviço que já prestou.“Acredito que a interrupção de programas da TV INES seja temporária e que voltará em breve pela sua importância para a comunidade surda, bem como para a disseminação de conteúdos tão relevantes”.
Miranda destaca a importância da acessibilidade da informação. “A existência de entretenimento e informação acessível para esse público rompe uma barreira linguística e favorece a inclusão, além de possibilitar que o surdo se sinta mais valorizado e seja um cidadão mais crítico”.
Foto: logomarca da TV INES
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