Um acordo para reduzir a violência contra lideranças socioambientais e jornalistas

Автор Aldem Bourscheit
Jun 28, 2021 в Segurança Digital e Física
Floresta com uma ponte

Notícias potencialmente positivas têm sido sombreadas pela necessária e intensa cobertura da pandemia de Covid-19. Uma das boas novas é a entrada em vigor do Acordo de Escazú. O tratado pode reduzir os alarmantes índices de violência e morte de defensores socioambientais na América Latina e Caribe. E mais: é capaz de ajudar o trabalho de jornalistas.

O Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe, ou apenas Acordo de Escazú, vigora desde abril deste ano. Foi ratificado por 12 países da região. É inspirado também em princípios da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro,1992). 

Um acordo inédito

Escazú é o primeiro tratado desse tipo a ser construído e adotado em uma grande região do globo. Os países que ratificaram Escazú devem fortalecer concretamente os meios para garantir maiores participação, transparência e segurança de lideranças e de populações em questões que afetem suas vidas e a proteção da natureza. Ou seja, cada nação precisa adaptar suas legislações e reforçar as capacidades do Poder Público para cumprir o Acordo.

As medidas são extremamente necessárias para mudar o cenário da região mais violenta do planeta para quem protege direitos sociais e ambientais. Seis em cada dez assassinatos de ambientalistas registrados no mundo ocorrem na América Latina e no Caribe, apontam a ONG Global Witness e o esforço investigativo Terra de Resistentes.

Jornalistas também são vítimas regionais. Em 2020, quase metade (22) das mortes desses profissionais no mundo todo (59) ocorreu na América Latina e Caribe. Sobre os crimes, a diretora-geral da Unesco, Audrey Auzolay, disse que “nunca o jornalismo foi tão relevante para a democracia e à proteção dos direitos humanos”, sobretudo diante das crises sanitária, ecológica e da difusão de notícias falsas.

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Investigação sem riscos e acesso à informações

Com “informação” e “transparência” até na alcunha oficial, o Acordo de Escazú igualmente pode trazer mais segurança para jornalistas e outros trabalhadores das mídias que atuam em situações ou regiões de risco. Bem como azeitar o acesso a informações que governos e setor privado preferem manter debaixo do tapete. 

O Acordo tem trechos que cabem como uma luva para melhorar o exercício do Jornalismo. Países que o internalizaram devem reforçar os meios para “coletar, manter e avaliar informação ambiental” e promover “novas tecnologias da informação e comunicação, tais como os dados abertos, nos diversos idiomas usados no país”. 

[Leia mais: Como jornalistas enfrentam o declínio da liberdade de imprensa no Brasil]

 

Já um dos principais articuladores de Escazú no Brasil, Rubens Born, pesquisador e colaborador para questões ambientais da Fundação Grupo Esquel, disse que “além da liberdade de expressão e de informação, os jornalistas contribuem para a transparência e a governança de políticas públicas e da gestão ambiental”. 

Ou seja, podemos concluir que, quanto maior e melhor for a cobertura sobre Escazú pelos mais variados veículos de Comunicação, mais países serão incentivados a ratificá-lo e outros poderão melhorar sua execução. Um raro jogo de ganha-ganha que pode render notícias estratégicas em tempos tão cinzentos. 

Nessa cobertura, vale questionar por que determinado país não ratificou o acordo e quais as forças e setores estão emperrando sua adoção. E no caso dos países que assinaram a participação efetiva, como está ocorrendo sua implantação. O Brasil, infelizmente, não incorporou o acordo. Ainda assim, Escazú já influencia até votos de ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento de questões ambientais.

Assim como outros acordos internacionais, Escazú é um novo instrumento de pressão pública e política para que a América Latina e o Caribe tenham um ambiente cada vez mais seguro para defensores de direitos ambientais e humanos. E o bom Jornalismo pode ter um papel estratégico na sua necessária disseminação.


 


Recorte do voto da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

Foto: Pexels/Jacob Colvin.


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Freelance writer

Aldem Bourscheit

Aldem Bourscheit is an independent journalist based in Brasília, focused on stories about nature conservation, science, traditional and indigenous communities. Bourscheit collaborates with media outlets and non-governmental organizations in Brazil and abroad. He is a member of the Brazilian Network of Environmental Journalism and of the Commission on Education and Communication of the International Union for the Conservation of Nature (IUCN, in Portuguese).