No final de maio os principais veículos de imprensa do Brasil anunciaram que deixariam de cobrir a residência oficial do presidente Jair Bolsonaro. O motivo eram os constantes e crescentes ataques ― verbais e físicos ― aos jornalistas, que vêm crescendo desde as eleições de 2018. Grande parte dessa violência é fomentada pelo próprio governo e seus apoiadores, o que suscita debates sobre a liberdade de imprensa e os rumos da democracia.
De acordo com o relatório "Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil", da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), 58% dos ataques à imprensa registrados em 2019 partiram do presidente Jair Bolsonaro. O mesmo levantamento demonstra que em comparação à 2018, houve aumento de 54% no número de investidas contra jornalistas e veículos de imprensa. Resultado semelhante é visto no relatório anual "Sobre Violações à Liberdade de Expressão", da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O parecer indica que o número de ataques nas redes sociais em 2019 foi de 11 mil por dia, uma média de sete agressões por minuto.
Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas
Esse cenário que levou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a firmarem um convênio e a lançarem uma cartilha a fim de criar uma rede de proteção jurídica a jornalistas vítimas de assédio, perseguição e outras formas de violências.
“É muito comum quando temos violência contra jornalistas vermos notas de repúdio, e elas são muito bem vindas. Mas esse passo vai além, é utilizar o Poder Judiciário e o Ministério Público para identificar os agressores, as pessoas que muitas vezes estão escondidas atrás de um teclado praticando esse tipo de crime”, destaca Pierpaolo Bottini, coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB.
Para o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, a parceria joga luz sobre um problema: a degradação da civilidade do espírito democrático no país. “A meu ver nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada no Brasil desde a redemocratização”, diz.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, concorda. “Isso fala sobre a gravidade do momento e nós temos de estar organizados em todo o Brasil para defender concretamente perante o Judiciário aqueles que merecem a defesa das liberdades, que precisam da nossa vigilância”, avalia.
Agressões ultrapassam o campo profissional
Um dos casos com grande visibilidade no país é o de Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S.Paulo. Após denunciar o suposto patrocínio de mensagens massivas no WhatsApp por apoiadores do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, em 2018, a jornalista passou a sofrer diversos ataques.
Neste ano, por exemplo, Mello foi alvo de difamações virtuais nas quais seu rosto aparece em montagens pornográficas. O impulsionador dessas investidas foi o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente ― cuja declaração reverberou e foi amplificada, inclusive, por Jair Bolsonaro. Ambos estão sendo processados pela profissional. Para ela, as mulheres jornalistas sofrem duplamente, pois além de serem atacadas profissionalmente, também o são pessoalmente.
Dida Sampaio, repórter fotográfico de O Estado de São Paulo, é outra vítima. No mês passado, ao cobrir um ato pró-Bolsonaro, o fotógrafo foi alvo de chutes, socos e gritos de ordem por parte dos apoiadores do presidente.
A justificativa usada por estimuladores e propagadores de ataques é que suas ações estão respaldadas pela liberdade de expressão, garantia constitucional. E nesse ponto é possível observar que há uma distorção do termo. “A liberdade não estaria totalmente imune a qualquer tipo de restrição”, diz Augusto Aras, procurador-geral da República. Segundo Aras, cada caso deve ser analisado em suas peculiaridades.
É o binômio liberdade com responsabilidade que deve ser observado na avaliação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do inquérito sobre fake news que tramita no órgão. “O mercado de ideias é livre, mas quem exagerar, quem ferir a Constituição deve ser responsabilizado”, afirma. Moraes pontua ainda que não se pode aceitar que novas formas de mídia - verdadeiras milícias digitais - organizem-se de forma criminosa a fim de propagar desinformação.
Tendências autoritárias remetem a ditadura militar
O que as empresas e os profissionais de imprensa têm sofrido no país levam a inúmeras comparações com o período da ditadura militar (1964-1965). Nesse passado recente, jornalistas eram perseguidos, violentados e mesmo mortos pelo governo em curso.
Para Bertholdo Castro, que foi repórter do Correio da Manhã durante a ditadura, o que move a violência de governos autoritários é a verdade reportada pelos jornalistas. “A violência é uma forma de censura brutal. O que desejam é calar pela intimidação”, ele alerta. Mello também enfatiza o risco da autocensura em que os profissionais temem represálias antes mesmo de desenvolverem suas pautas.
“A imprensa no mundo enfrenta a dificuldade de líderes populistas que são depreciativos em relação à imprensa. Às vezes não há uma censura expressa, mas é uma tentativa de desacreditar a imprensa, sempre acompanhada da asfixia econômica, que é o grande trunfo que líderes autoritários utilizam para comprometer a liberdade de expressão”, adverte Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo foi realizado a partir do webinar que debateu o panorama da liberdade de expressão no Brasil, realizado pela Abraji, OAB e ESPM.
Kalinka Iaquinto é repórter e coordenadora de comunicação da agência independente de reportagens Eder Content. Siga seu perfil no Twitter.
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