Checar desinformação e combater a rápida proliferação de notícias falsas se tornou rotina primordial na apuração e um dos maiores desafios do jornalismo mundial. Nesse cenário, as leis de regulamentação das plataformas e de combate à publicação e compartilhamento de informações falsas podem estabelecer importantes marcos na contenção das fake news. Pensando nesse panorama, a Agência Lupa desenvolveu o LupaMundi, um mapa interativo e de fácil acesso, que apresenta as medidas e leis de cada país para lidar com o assunto. Natália Leal, responsável pela Lupa, e Nathália Afonso, analista de produto e projetos da Lupa, contaram os detalhes do mapa num webinar do Forum do ICFJ. Você pode acessar o vídeo abaixo ou acompanhar o texto na sequência.
Os diferentes filtros permitem o acesso por categorias. Ao clicar nos três pontinhos no canto superior direito e em “selecione o país”, o usuário filtra sua busca, tendo acesso aos 24 temas à disposição, entre código penal, covid-19 e crimes cibernéticos, que esbarram em artigos ou leis que tratam da desinformação. O mapa também pode ser baixado por CSV (arquivo no Excel que você pode editar e armazenar as informações separadas por vírgulas).
O foco foi mapear os países com leis aprovadas de combate à desinformação. Mas há destaque também para 14 países que têm projetos de lei sobre o assunto, como o Projeto de lei 2630/2020, do Brasil, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet -conhecida como “PL das Fakes News”. “Se ele for aprovado, com o texto original, terá grande repercussão na América Latina. Têm alguns países que vimos a importância dos projetos de lei no cenário político e detalhamos no mapa”, explica Nathália Afonso.
As categorias sobre desinformação
O LupaMundi está disponível na versão português/inglês e será ampliado para outros idiomas. O mapa é dividido em cinco categorias referentes à legislação sobre desinformação:
- sem informação: em sete países não foi possível averiguar se havia lei aprovada sobre o tema.
- sem lei de desinformação: países onde não foi possível localizar uma lei. Afonso esclarece que o mapa traz, ainda, informações de países em que existiram legislações que foram derrubadas, como na Malásia, por exemplo. “Nós colocamos uma caixinha de referências usadas para fazer o texto com as informações dos países. A pessoa pode clicar e ir para a fonte original da informação ou na tradução em inglês,” explica.
- projetos de lei: propostas em discussão que tratam sobre o combate à desinformação.
- lei não específica: países onde a punição pela publicação e compartilhamento de informação falsa não é tratada por uma lei exclusiva. O assunto pode ser previsto, por exemplo, em um ou alguns artigos dentro de outras leis, como a lei de regulamentação da imprensa, lei de regulamentação da internet, Código Penal e crimes cibernéticos.
- lei específica sobre o combate à desinformação: na metodologia do mapa estão descritas duas leis dessa categoria: lei específica sobre desinformação e leis que falem sobre moderação de conteúdo pelas plataformas.
A maioria dos países tem leis não específicas sobre o combate à desinformação. Segundo a Lupa, dos 188 países mapeados, 115 tratam do assunto por meio de outras leis. Há, ainda, 38 nações sem qualquer tipo de legislação. No Brasil, além do projeto de lei 2630/2020, a questão é tratada no artigo 323 do Código Eleitoral que prevê detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem espalhar desinformação durante as eleições.
Afonso destaca que é curioso observar que na América Latina existe pouca legislação sobre o tema. Apenas Brasil, Uruguai e Venezuela têm leis, ainda que não específicas. “Eu fiquei surpresa. Isso precisa ser debatido. Quando você vê todo o mapa aceso, percebe que a América Latina não tem tantas leis comparada com as outras regiões”.
Censura a liberdade de imprensa
O mapa detalha que existem 35 países com leis específicas, sendo que a maioria está localizado na União Europeia. Alguns desses países se beneficiam da Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DAS), ou seja, mesmo que não tenha uma lei específica, são enquadrados nos países que têm regulamentação, por fazerem parte do bloco econômico. É o caso da Espanha, Itália, República Tcheca, Lituânia, Polônia, Suécia e Finlândia, por exemplo. “Fora do bloco da União Europeia nós temos só sete países com lei específica e alguns deles aparecem na categoria de denúncia do uso da lei para censura. Isso mostra o quanto é ambíguo o combate à desinformação pela legislação”, destaca Natália Leal.
Paradoxalmente, a lei de combate à disseminação de notícias falsas pode ser usada como estratégia governamental de censura a liberdade de imprensa. “Durante a pesquisa, nós encontramos outras organizações denunciando que jornalistas estavam sendo punidos por causa dessas leis. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) mapeou isso e muito dos links que estão no mapa sobre censura são deles", explica Afonso.
Coleta de informações
A coleta de informações contou com a parceria da International Fact-checking Network (IFCN) e com o retorno dos formulários de 23 países, além da busca ativa em sites oficiais do governo, casas legislativas e reportagens locais para completar o mapa. “Nós tivemos dois repórteres trabalhando durante quatro meses para levantar esses dados e, depois da apuração, tivemos dois editores revisando os textos para observar se estava tudo certo e se não deixamos nenhuma informação de fora”, esclarece Afonso.
Em maio de 2023, a Lupa foi selecionada pelo ICFJ para participar do Disarming Disinformation, programa financiado pelo Fundo Scripps Howard. Com isso foi possível aumentar a equipe e a mentoria auxiliou na elaboração do produto. Posteriormente, outro financiamento da IFCN ajudou a aumentar a equipe e a desenvolver o LupaMundi. “Trazemos algo que consideramos efetivo em termos de combate à desinformação, que é uma informação qualificada para basear novos debates, de uma forma fácil para o usuário entender e que permita novas análises e colaborações. É preciso um esforço coletivo no combate à desinformação”, afirma Leal.
Foto: Mapa das Legislações sobre Desinformação da Lupa (extraído do website).
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